Servidores da rede municipal de ensino estão comemorando as mudanças previstas a partir das novas leis aprovadas, nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Campos, em favor da Educação. Serão contemplados os profissionais do Magistério e auxiliares de secretaria. Trata-se do PL 0332/2025 e do PL 0333/2025. Os servidores e a secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, falaram sobre os benefícios para a rede municipal de ensino.

Segundo Tânia, a alteração no plano de cargos era necessária para dar conta da criação de vagas que a Secretaria precisava para o concurso público, além de revisar e atualizar um plano que era antigo, anterior inclusive à própria lei do plano nacional, que em alguns quesitos não fundamentavam, adequadamente, a questão do um terço destinado às atividades sem interação com o educando dos professores.

“Era importante a lei ser atualizada antes da realização do concurso público e o nosso maior sucesso, digamos assim, foi conseguir a conquista das 30 horas para professor, porque valoriza o trabalho em sala de aula, e o professor pode se dedicar mais tempo à sala de aula, garantindo, proporcionalmente, o seu direito a um terço de atividades sem interação com o educando”, explicou a secretária.

Na escola, segundo ela, além da qualidade que aumenta sensivelmente em relação ao tempo de dedicação do professor ao trabalho com os alunos, resolve também a questão da possibilidade de se fazer o concurso público com profissionais para suprir as necessidades crescentes que a rede vem tendo em função da ampliação de novas turmas de educação infantil.

“Também estamos tendo muitas substituições de profissionais que estão terminando a sua carreira com aposentadoria. Além disso, estamos investindo em novos projetos da qualidade do ensino, voltados para o ensino da tecnologia, voltados para os projetos de leitura, voltados para o investimento na alfabetização. Então, para todas essas frentes, ter a revitalização do plano de carreiras aprovada, para permitir o novo concurso público e ampliar a oferta da qualidade do ensino, é maravilhoso!”, destacou a secretária.

Com relação aos auxiliares de secretaria, Tânia afirmou que essa é uma proposta que busca superar uma dificuldade antiga, tendo em vista que esses servidores não tinham um plano definido de carreira, nem no plano de carreira do magistério, nem no plano geral da Prefeitura.

“Ao fazer o enquadramento deles no mesmo nível de profissionais da Prefeitura que têm o mesmo pré-requisito de formação e execução de tarefas, faz-se uma correção por justiça de que carreiras iguais que desenvolvem as mesmas atribuições merecem oportunidades salariais iguais. Dar a esses auxiliares de secretaria o enquadramento no mesmo nível dos assistentes administrativos da Prefeitura gerou essa equidade que é justa pelo tipo de exercício profissional que praticam nas escolas e na Secretaria de Educação, onde muitos atuam, dentro da função que é similar à outra”, completou.

DEPOIMENTOS

O servidor Thiago Mothé, lotado no Centro Educacional 29 de Maio, Pecuária, falou sobre a conquista: “Como Auxiliar de Secretaria do Município de Campos dos Goytacazes, recebo com muita alegria a aprovação da mudança de nível da nossa categoria. Essa conquista, tão aguardada ao longo de anos, representa reconhecimento e valorização do nosso trabalho. O reajuste salarial trará não apenas benefícios financeiros, mas também motivação e dignidade para todos nós que, diariamente, contribuímos com a educação do nosso Município”, disse.

Profissional da Escola Municipal Sagrada Família, Mariana Pereira, concordou: “Agradecemos ao vereador professor Marcelo Feres, que sempre esteve ao nosso lado e ao prefeito Wladimir, por todo empenho e dedicação durante esses três anos de luta pelo nosso aumento de nível. É um grande reconhecimento da nossa categoria, que é tão importante para o funcionamento do administrativo das escolas e da Seduct, além de termos sido essenciais para a implantação do sistema Suap. Estamos muito gratos por essa conquista”, declarou Mariana.

André Luís Pessanha Quitete atua na sede da Seduct, e também agradeceu. “Agradeço aos colegas que dispuseram de bastante tempo, participaram das reuniões com os vereadores e secretários, para poder conquistarmos, hoje, esse objetivo. Agradeço ao professor Marcelo Feres e ao professor Wainer, que, juntamente, com o prefeito, tiveram a boa vontade de acolher essa questão da nossa categoria. Eu estou muito feliz, muito satisfeito com o resultado dessa luta, que não foi do dia para a noite, teve muita pesquisa, muitas reuniões; muitas coisas aconteceram para chegarmos a esse objetivo”, acrescentou André.

César Manhães Gomes, auxiliar de secretaria da Escola Municipal Jacques Richer, é um dos líderes da comissão que tratou do assunto junto à Prefeitura, representando a categoria ao longo dos últimos anos.

“É com muita alegria que recebemos essa notícia. Estamos muito felizes. Essa medida está corrigindo uma injustiça com o nosso cargo. Ressaltamos o apoio do vereador Marcelo Feres e agradecemos ao prefeito Wladimir Garotinho pela sensibilidade em valorizar nossa categoria e ao secretário Wainer Teixeira por este projeto se tornar realidade”, declarou Cesar.

Leis

Um dos projetos é o PL 0332/2025 que trata sobre a alteração dos anexos 1, 3, 4 e 5 da Lei Municipal nº 7.346 de 11 de abril de 2002, e dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários da administração pública municipal para reclassificar o cargo de auxiliar de secretaria do nível do vencimento 7 para o nível de vencimento 10. A alteração vai beneficiar cerca de 210 profissionais da rede municipal de ensino, que terão um aumento de 36% no salário.

O segundo PL 0333/2025 altera a Lei n° 8.133, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Campos, estabelecendo normas de enquadramento e tabela de vencimentos. Com a mudança, os novos professores que desejarem ingressar na rede municipal, deverão cumprir carga horária de 30 horas semanais. Com isso, o próximo concurso público, previsto para acontecer ainda este ano, já será realizado dentro das novas definições.

Por Kamilla Uhl