A formalização e implementação de modo articulado e integrado da Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) ganhou reforço nesta quarta (11), durante uma reunião da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nesta reunião, foram dados os primeiros passos para a criação da Comissão de Implantação do Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA) em rede e de forma integrada. A iniciativa busca fortalecer ações educativas no território e, ao mesmo tempo, otimizar a posição do município no critério ambiental do ICMS Ecológico.
Durante o encontro ficou definido que a comissão terá oito titulares, dos quais duas vagas serão ocupadas por servidores da Seduct, e que as demais cadeiras serão distribuídas entre outras secretarias e representantes da sociedade. Serão realizados chamamentos públicos e convites técnicos para compor o grupo de trabalho e garantir pluralidade de atores. Também foi pontuada a necessidade de elaborar um Plano Anual de Educação Ambiental e relatórios específicos que permitam acompanhar resultados e subsidiar decisões.
A secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, destacou a urgência de articular ações que integrem escolas e comunidades e lembrou que a Seduct já desenvolve iniciativas no campo da educação ambiental. Segundo Tânia Alberto, “é preciso contar políticas permanentes e integradas entre as secretarias na questão ambiental, para que todos sejamos vetores de mudança de hábitos e de preservação do território”.
Ísis Vivório, supervisora de Educação Ambiental da Seduct e já definida como uma das representantes da secretaria nesta comissão, afirmou que o ProMEA tem papel central na organização dessas iniciativas e na criação de instrumentos que envolvam poder público e sociedade civil. Ísis ressaltou que o programa deve promover campanhas, projetos e atividades que incentivem o uso responsável dos recursos naturais e a formação de cidadãos conscientes.
Entre os encaminhamentos técnicos acordados, além da designação formal de representantes para a comissão, estão a elaboração de um cronograma para a instituição legal do ProMEA, a definição das bases do Sistema Municipal de Informação sobre Educação Ambiental e a discussão sobre a alocação de recursos no Plano Plurianual. Houve também o levantamento inicial sobre formação continuada de professores e a transversalidade da educação ambiental nos projetos pedagógicos.
Sobre PMEA e ProMeA
A Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) foi instituída pela Lei nº 9.580 de 2024 e estabelece que a educação ambiental seja componente permanente e articulado em todas as etapas e modalidades de ensino. A gestão da política é compartilhada entre os órgãos municipais de educação e de meio ambiente e prevê a participação de instituições públicas e privadas, organizações não governamentais e meios de comunicação na Comissão de Implantação e Monitoramento prevista no Art. 23.
O Programa Municipal de Educação Ambiental ProMEA é o instrumento operacional da PMEA e reúne linhas de ação e estratégias para integrar educação formal e não formal sobre meio ambiente. Em Campos dos Goytacazes a Seduct tem implementado o ProMEA por meio da inserção de temas ambientais no currículo, da promoção de projetos interdisciplinares, de ações como o Desafio Verde e a Semana do Meio Ambiente, e de parcerias com outras secretarias para ações práticas como plantios, hortas e coleta seletiva. A secretaria também trabalha na formação continuada de professores, na construção do sistema de informação e na busca de recursos orçamentários para garantir a continuidade das ações.
Por Jorge Rocha / Foto: Alicio Gomes
