Uma audiência pública a respeito da implementação da Educação Midiática e Digital foi realizada na tarde desta terça (03), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em Campos. Reunindo representantes das escolas particulares e públicas da cidade, entre elas a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), o encontro serviu para auxiliar a compreensão da atual legislação que torna, a partir de 2026, a educação digital como obrigatória no currículo escolar, de forma transversal.
A audiência pública foi conduzida pela promotora de Justiça e Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, Anik Rebello Assad. Ela pormenorizou os pontos da recomendação enviada pela promotoria para a Seduct e outras entidades particulares e públicas sobre as leis e diretrizes que definem a aplicação da educação nas escolas. Entre os pontos abordados estavam a necessidade de promover formação para o uso seguro, crítico e ético da tecnologia e da internet e a criação de protocolos institucionais com fichas e formulários para ocorrências em ambiente digital. Também foram abordadas a importância da definição de cronograma de ações educativas e de sensibilização com a comunidade escolar e realização de outras audiências públicas e encontros para orientar a execução destas medidas.
Anik pontuou que gestores e professores podem contar com o auxílio do Ministério Público para melhor compreender tanto a Lei nº 14.533/2023 (Política Nacional de Educação Digital), quanto a Resolução nº 02/2025 do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a cartilha “Educação Digital e Midiática: como elaborar e implementar o currículo nas escolas”, do Ministério da Educação. Ao final de sua apresentação, convidou todos os participantes a aderirem ao movimento “Não basta controlar, é preciso educar – Educação Digital Já”, que visa manter o uso de novas tecnologias no ensino como um ambiente seguro e livre de cyberbullying.
Para a secretária de Educação, Tânia Alberto, a iniciativa da promotoria mostra bem como é preciso ter atenção sobre a Educação Midiática e os cuidados necessários para aplicá-la nos currículos escolares. “O que foi apresentado e proposto neste encontro pela promotora Anik Rebelo e o Ministério Público é de extrema importância para todos nós, educadores. É um tema relevante e extremamente atual, principalmente para quem não está habituado com as tecnologias digitais e os desafios para suas aplicações em sala de aula. Precisamos nos preparar sempre para que a Educação Midiática seja exemplar em nosso município”, pontuou a secretária, convidando a promotoria para uma parceria contínua, principalmente no que diz respeito à formação e capacitação de professores.
Educação Digital na rede municipal
A Seduct tem ampliado as ações voltadas à implementação da Educação Midiática e Digital na rede municipal de ensino. Entre as principais iniciativas estão a distribuição de cerca de 8 mil tablets para estudantes e mais de 3 mil chromebooks para professores, a instalação de internet em todas as unidades escolares e a implantação de mais de 100 laboratórios de tecnologia, incluindo espaços de robótica e ciência. As medidas buscam estruturar as escolas para integrar o uso pedagógico das tecnologias ao currículo, em consonância com a Lei nº 14.533/2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNDE).
Além da infraestrutura, a secretaria tem investido na formação continuada de educadores por meio da Escola de Formação de Educadores Municipais (EFEM) e promovido eventos como o Seminário de Tecnologias e Mídias Digitais na Educação e a Feira de Educação, Inovação e Tecnologias. Os encontros discutem temas como programação, cultura digital, bem estar online e inteligência artificial, incentivando práticas pedagógicas inovadoras. Também foi elaborado, pela Diretoria de Programas e Projetos, um Guia de Boas Práticas no Ambiente Digital, que pode ser acessado aqui.
Estas ações também dialogam com as diretrizes da Resolução CNE/CEB nº 2/2025, que orienta a integração da educação digital ao currículo da educação básica e estabelece regras para o uso de dispositivos nas escolas. Segundo a Seduct, o objetivo é preparar crianças e adolescentes para uma atuação crítica, ética e segura no ambiente digital.
Por Jorge Rocha /Fotos: Carlos Grevi