A pedido da Receita Federal do Brasil, o trabalho desenvolvido em Campos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), na área de Educação Fiscal e Financeira, foi apresentado no seminário “Receita, Educação e Cidadania Fiscal”. O evento aconteceu nesta quarta-feira (9) no Ministério da Defesa, em Brasília. O modelo municipal servirá de base para implementação de política pública nacional.
A coordenadora de projetos do Departamento Pedagógico da Seduct, Neidimar Abreu, representou o secretário de Educação, Marcelo Feres, e falou sobre o tema “Educação Básica: o exemplo de Campos dos Goytacazes, RJ”.
As ações desenvolvidas no município chamaram a atenção do público presente e estão servindo de referência para outras cidades do país, como afirmou a representante Regional de Cidadania Fiscal da Superintendência da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, Carolina Rique Nepomuceno de Freitas.
“O Seminário “Receita, Educação e Cidadania Fiscal” reforçou a importância da integração entre escola, sociedade e poder público na promoção da cidadania fiscal, com destaque para a experiência de Campos dos Goytacazes (RJ), onde a educação fiscal foi incorporada ao currículo escolar, envolvendo ativamente professores, estudantes e gestores e que, certamente, é uma inspiração nesse desafio da construção de uma sociedade mais consciente e participativa”, afirmou Carolina.
As experiências exitosas de Campos também foram aprovadas por diversas lideranças na área da Educação, como, por exemplo, o secretário de Educação de Queimados e integrante da diretoria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), André Luiz Monsores de Assumpção, mestre em Educação Matemática.
‘Hoje tive a oportunidade de representar a Undime RJ no Seminário de Cidadania Fiscal na Educação, e pude participar da apresentação do case de sucesso implementado pela Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes. O trabalho apresentado será de grande importância para a Undime, num esforço de criação de uma política de educação financeira possível de ser implementado nos demais municípios do Rio de Janeiro”, assegurou.
Os participantes receberam uma amostra exemplificativa de produto do programa de sustentabilidade socioambiental da Receita Federal do Brasil, realizado em parceria com o sistema de educação; e uma coleção de materiais didáticos, em educação fiscal, produzidos pela Receita, como sugestão à educação básica e à extensão universitária. Esses materiais incluem revistas, livros, apostilas e outros conteúdos de educação fiscal.
“Foi uma experiência fantástica. Ver e ouvir falar da experiência exitosa do nosso município e que serviu de inspiração para construção do Programa de Educação Fiscal Cidadã, com a parceria do MEC, foi emocionante. Recebemos elogios de todos que estavam presentes. Muitos dirigentes de educação e delegados da Receita Federal parabenizaram o professor Marcelo Feres, pela iniciativa e pelo tempo que levamos até a consolidação em política pública através das resoluções n° 1 2023/n° 1 2024. Foram firmadas mais parcerias de Campos com a RF que prometem mobilizar e transformar o trabalho docente nesta temática. Além disso, ganhamos um game que foi desenvolvido através de um projeto com materiais de TV Box apreendidos”, explicou Neidimar.
Parcerias
A Receita Federal e o Ministério da Educação assinaram, em março de 2024, o Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2024, objetivando iniciativas conjuntas em benefício da educação, por meio de ações que tenham o potencial de modificar realidades sociais desafiantes, notadamente buscando apoiar o sistema de educação em projetos de destinação socioambiental de mercadorias apreendidas e da inclusão da temática da educação fiscal na Extensão Universitária e no Currículo Escolar.
No entanto, em Campos, as ações já aconteciam bem antes, por meio do programa “Receita Cidadã” que – em parceria com o sistema educacional – dá destinos socioambientais a mercadorias apreendidas.
Além disso, a Seduct implementou a Educação Fiscal e Financeira no currículo escolar. “Conforme Resolução Seduct nº 01, de 27 de março de 2024, nas séries iniciais, a modalidade entra como atividades complementares no currículo, de acordo com a BNCC. E, nas séries finais, a educação fiscal e financeira está sendo aplicada junto aos projetos integradores no 8º ano e na 9ª fase da Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme Resolução Seduct nº 01, de 25 de janeiro de 2023, que dispõe sobre alteração da resolução Smece nº 04/2020 que estabelece as diretrizes das matrizes curriculares para os anos e fases finais do ensino fundamental da rede municipal de educação de Campos dos Goytacazes, a partir do ano letivo de 2023”, explicou Neidimar.
