A Portaria nº 163 da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), publicada no Diário Oficial nesta quinta (6), instituiu a Comissão de Organização do Fórum Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes. O grupo será responsável por elaborar o regimento interno, definir diretrizes de funcionamento e coordenar o processo de instalação do Fórum, instância permanente de diálogo entre governo e sociedade civil sobre as políticas públicas educacionais do município.
A nova comissão é composta por representantes da Seduct e de órgãos governamentais e instituições de ensino superior, como o Instituto Federal Fluminense (IFF), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), o Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (ISEPAM), o Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC). A proposta é garantir que o Fórum reflita a diversidade de vozes que compõem a comunidade educacional de Campos.
Segundo a secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, a participação dessas instituições é essencial para fortalecer o caráter democrático do processo. “O Fórum Municipal de Educação precisa ser um espaço plural, onde diferentes atores e entidades ligadas à educação possam contribuir de forma colaborativa para o avanço das políticas públicas e para o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação”, destacou.
A comissão terá entre suas atribuições a elaboração da minuta da lei de criação do Fórum, a definição dos critérios de representação e a organização da reunião de instalação. O objetivo é estruturar um espaço de acompanhamento e avaliação das políticas educacionais locais, alinhado às metas do Plano Nacional de Educação e às diretrizes do Sistema Nacional de Educação.
Com a publicação da Portaria nº 163/2025, a Prefeitura de Campos reforça o compromisso com a gestão participativa e o controle social da educação pública, fortalecendo os canais de diálogo entre poder público e sociedade. A expectativa é que o Fórum Municipal de Educação seja instalado ainda em 2025, consolidando-se como instrumento permanente de debate e proposição de ações para o desenvolvimento educacional do município.
Por Jorge Rocha / Foto: Carlos Grevi
