A Coordenação de Serviço Social da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) promoveu, nesta quarta-feira (15), uma Roda de Conversa sobre os Desafios da Lei 14.811 na Educação, no auditório da Escola Municipal 29 de Maio, situada no bairro Pecuária. A Lei altera o código penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criminalizando o bullying e o cyberbullying praticados contra crianças e adolescentes.
Voltado para profissionais de diversas áreas que atuam na rede municipal de ensino, o evento contou com participação do advogado Marcelo de Carvalho Barreto, presidente da Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e do advogado Murilo Rangel Nunes, vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários do órgão.
A coordenadora do Serviço Social, Sílvia Teixeira, explicou que foram feitas diversas mudanças no âmbito da proteção de crianças e adolescentes contra a violência psicológica.
O encontro abordou, de forma objetiva e prática, a nova tipificação penal do bullying (intimidação sistemática) e do cyberbullying, com a inclusão do art. 146-A no Código Penal, destacando-se as respectivas sanções: aplicação de multa nos casos de bullying presencial e pena de reclusão de 2 a 4 anos para o cyberbullying.
Também foram analisadas as alterações promovidas no ECA, especialmente no que se refere às obrigações impostas às instituições de ensino e demais entidades que atuam com menores, com ênfase na exigência de certidões de antecedentes criminais.
Além disso, os palestrantes fizeram a distinção entre condutas isoladas e a prática reiterada de intimidação, esclarecendo os critérios de aplicação da nova legislação. Também foram discutidas as implicações práticas para famílias, escolas, advogados e demais operadores do sistema de justiça, incluindo aspectos relacionados à responsabilização de adolescentes e à atuação do Ministério Público.
“O nosso objetivo, com esse encontro, foi proporcionar uma visão clara, atualizada e aplicada da norma, contribuindo para a prevenção e o enfrentamento dessas formas de violência, em consonância com o princípio da proteção integral da criança e do adolescente”, afirmou Silvia.
A diretora da unidade escolar,Rachel dos Santos Machado Torres, falou sobre a importância da ação. “Considero essa palestra fundamental para fortalecer o combate ao bullying e ao cyberbullying no ambiente escolar. A Lei 14.811 traz avanços importantes, e momentos como esse ajudam a conscientizar toda a comunidade, promovendo um espaço mais seguro, respeitoso e acolhedor para nossos alunos”, declarou.
Por Kamilla Uhl
