A Prefeitura de Campos realizou, nessa terça-feira (5), uma reunião intersetorial para alinhar diretrizes e estratégias de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no serviço público municipal. O encontro aconteceu na sede do governo e reuniu representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital e da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

Com caráter preventivo e de orientação, a iniciativa busca fortalecer a atuação integrada entre os órgãos, além de ampliar ações educativas, normativas e de acompanhamento, com foco na promoção de um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e alinhado às boas práticas da administração pública.

Durante a reunião, foram discutidos encaminhamentos para padronizar procedimentos e aprimorar a condução de casos envolvendo assédio no âmbito da administração municipal, com base na legislação vigente e em políticas institucionais já implementadas.

O subprocurador geral do município, Bruno Gomes, que conduziu a reunião, destacou a postura da gestão com a integridade no serviço público e a importância da atuação preventiva.

“O Município de Campos tem adotado uma postura firme no enfrentamento ao assédio no serviço público, com foco na prevenção e na construção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. A atuação integrada entre os órgãos tem permitido aprimorar os fluxos de apuração e fortalecer uma cultura baseada na legalidade e na dignidade. Nosso compromisso é avançar na padronização de procedimentos, na orientação de gestores e servidores e na consolidação de mecanismos que garantam segurança jurídica, acolhimento e rigor na apuração de condutas incompatíveis com o serviço público”, afirmou.

O secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, reforçou o papel da pasta na implementação de políticas contínuas voltadas à prevenção.

“O assédio moral no serviço público é inaceitável e será tratado com rigor. A Secretaria de Gestão de Pessoas atua de forma contínua na prevenção e na promoção de um ambiente de trabalho digno e seguro, em integração com os órgãos de controle para prevenir, apurar e punir essas práticas, além de avançar na construção de uma política institucional voltada ao fortalecimento de boas práticas”, disse.

De acordo com a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Margareth de Almeida Azevedo, a reunião teve como pauta esclarecimentos sobre a condução de situações de assédio moral e sexual, tema considerado extremamente relevante.

“O município tem publicada a lei 9.281 de 5 de abril de 2023, que estabeleceu, ou seja, normatizou o programa de enfrentamento a esse tema, chamado assédio. E partindo desta normatização, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) tem publicado normas internas, bem como cartilha orientadora, e também tem realizado cursos e projetos para a conscientização deste tema, além de promoção de palestras, com a finalidade de assegurar um ambiente de respeito, de igualdade e ações preventivas no ambiente de trabalho”, informou.

A iniciativa integra um conjunto de ações que terão continuidade ao longo do ano, incluindo capacitações, campanhas educativas e o aprimoramento de fluxos internos para atendimento e encaminhamento de denúncias.

Também participou da reunião a assessora especial do Departamento Jurídico da Secretaria de Educação, Valentina Cordeiro.

Por Anna Luiza Paixão