A subsecretaria de Gestão Orçamentária e Financeira da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) promoveu, nesta quarta-feira (13), uma capacitação para os gestores escolares da rede municipal de ensino sobre a Gestão de Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no Palácio da Cultura. O objetivo é fortalecer cada vez mais a autonomia da gestão escolar no que se refere à aplicação dos recursos federais e suas Ações Integradas.
A formação foi ministrada pela gerente do PDDE na Seduct, Lourdes Alves Ribeiro, além das técnicas Alexandra do Rosário e Fernanda Freitas. Elas explicaram que as unidades executoras são as escolas responsáveis por administrar verbas federais para melhorias pedagógicas e de infraestrutura, além de prestar contas, e falaram sobre as atribuições de cada participante do Programa.
O FNDE, por exemplo, elabora e divulga normas; realiza o repasse dos recursos; fiscaliza, monitora, avalia e controla; analisa as prestações de contas; garante transparência; realiza auditorias. As entidades executoras divulgam as normas e apoiam as escolas; realizam transferências e acompanhamentos; garantem participação da comunidade; recebem e analisam prestações de contas; prestam contas ao FNDE.
Já as unidades executoras próprias, segundo Lourdes, fazem a adesão de novas unidades ao PDDE por intermédio do PDDEWeb, atualização do cadastro, administram autonomamente os recursos do PDDE; realizam compras e contratações; garantem participação comunitária; prestam contas às entidades executoras, entre outras funções.
“O PDDE garante assistência financeira da União para o funcionamento e a melhoria contínua das escolas públicas da educação básica, tornando a gestão escolar mais ágil e atendendo necessidades imediatas da unidade escolar. A própria comunidade escolar participa diretamente da administração dos recursos recebidos pelo PDDE. Isso garante o fortalecimento da autonomia da escola e do controle social exercido pela comunidade escolar na gestão dos recursos”, explicou Lourdes.
A equipe orientou, ainda, sobre as ações integradas do PDDE e os programas extintos. Elas também explicaram que os saldos existentes em conta dessas ações extintas são remanescentes e podem ser utilizados nos moldes do PDDE básico, salvo Educação e Família e Brasil na Escola.
As técnicas explicaram as condições para o recebimento dos recursos, como estar cadastrado no Censo escolar, possuir Unidade Executora (Uex), estar em situação regular junto ao FNDE, manter cadastro atualizado – PDDEWeb/FNDE, cumprir as regras de execução e prestação de contas, participação e controle social – a comunidade escolar deve participar das decisões e as aplicações precisam ser registradas em Atas.
Os gestores também aprenderam sobre as diferenças entre materiais de consumo e manutenção do dia a dia escolar; além do que pode e o que não pode comprar com esse tipo de recurso. “A prestação de contas é obrigatória mesmo quando não houver movimentação financeira ou existir saldo em conta”, informou Lourdes.
Para ela, a responsabilidade ética vai além do cumprimento legal, é um compromisso moral com a comunidade escolar e com o futuro das próximas gerações. “A aplicação correta dos recursos garante laboratórios equipados, infraestrutura adequada, materiais pedagógicos de qualidade e ambientes de aprendizagem dignos. A prestação de contas não é apenas uma obrigação burocrática, é um compromisso com o futuro da educação pública”, finalizou a gerente.
Por Kamilla Uhl