A secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, promoveu reunião, nesta quarta-feira (17), com o coordenador-geral do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ), Waldeck Carneiro, na sede da Secretaria. Entre os assuntos está a realização da primeira reunião ordinária para a instalação e funcionamento do Fórum Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, nesta quinta-feira (18), às 16h, no auditório principal do Palácio da Cultura.
Waldeck falou sobre a importância de os municípios construírem seus fóruns municipais, e a necessidade de garantirem que eles sejam ativos e contribuam para a implementação da política municipal de educação. Ele reconheceu os esforços da Secretaria na realização do evento e na promoção de ações que garantam o debate amplo sobre os assuntos educacionais.
Participaram, ainda, do encontro o gerente de Programas e Projetos Escolares da Secretaria, Guilherme Vasconcelos; e os membros do FEERJ, Marina Guerra, Daniel Trajano e Raul Palacio. Eles também conversaram sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036 e seus reflexos na educação pública.
“Quero saudar a iniciativa de Campos dos Goytacazes de instalar, amanhã, o Fórum Municipal de Educação aqui da cidade, que é um passo muito decisivo nesse processo de construção do próximo Plano do Municipal de Educação, conforme preconiza a legislação educacional, a lei do Sistema Nacional de Educação e a lei do novo Plano Nacional de Educação. O Fórum é uma instância muito importante para articular o processo participativo da construção dessa política e eu vejo com muito bons olhos que vocês estejam dando esse passo agora. No que depender de Campos, do município e da Secretaria de Educação, o Fórum terá toda a possibilidade de seguir e cumprir seu papel”, disse Waldeck.
O FEERJ, a exemplo do Fórum Nacional de Educação, é uma instância de Estado, de composição bipartite (Poder Público e Sociedade Civil), cujas principais missões são planejar e coordenar o processo participativo de elaboração do plano estadual de educação, que é um plano de metas decenal; monitorar as políticas estaduais de educação, de modo a acompanhar se elas contribuem para o cumprimento das metas do plano estadual; e fomentar a criação ou consolidação de fóruns de educação nos municípios fluminenses.
“Muito nos honra a presença do professor Waldeck, mais uma vez, principalmente num momento tão decisivo, onde a gente transfere para a cidade como um todo e para todos os atores políticos e institucionais que podem contribuir com a educação pública – que não é somente a educação da Rede Municipal – mas a educação de toda a cidade, em todos os níveis e esferas públicas e privadas, com a oportunidade de ter um fórum que pense junto, que colabore, participe, para nos ajudar a cada vez consolidar uma educação que é direito de todos, mas uma educação melhor para todos. Nos orgulhamos de poder fazer parte desse rol de cidades que têm um fórum de educação atuante na educação pública”, declarou Tânia.
Fórum Municipal
A pauta principal será a elaboração e aprovação do regimento interno do Fórum, conforme Art. 5º da Lei nº 9.779/2026, a ser aprovado por maioria simples e posteriormente homologado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct). Ele foi instituído pela Lei nº 9.780, de 08 de abril de 2026, sancionada em 4 de maio deste ano, em conformidade com a Lei Complementar nº 220/2025.
O objetivo é discutir a política educacional e coordenar amplo debate com a sociedade a respeito das questões educacionais, com vistas a acompanhar, junto aos órgãos competentes, a tramitação de projetos de lei referentes à Política Municipal de Educação. Trata-se de um órgão colegiado que passa a integrar o Sistema Municipal de Educação de Campos com caráter permanente, consultivo, propositivo, indicativo, fomentador e de acompanhamento das ações na área de Educação Básica e Superior no Município. Outra atribuição do Fórum será a coordenação e realização da Conferência Municipal de Educação.
Por Kamilla Uhl – Foto: Carlos Grevi