O prefeito de Campos, Frederico Paes, irá encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para assegurar um complemento para todas as faixas do Magistério, enquanto não há uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Piso Nacional da categoria. O assunto foi tratado em reunião, nessa terça-feira (28), com representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) e do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe).

Segundo o prefeito, o projeto de lei prevê um complemento de 1,094% para todas as faixas da carreira, com pagamento de retroativo a partir de maio. “Estamos em diálogo com o Siprosep e com o Sepe, em que a gente mantém uma negociação constante, e, repito, o diálogo é sempre o melhor caminho. Demos este ano uma correção salarial de 4,26% a toda a categoria de todos os servidores e, a pedido dos sindicatos, estamos agora, em caráter excepcional, atendendo com mais 1,09% ao piso do magistério”, explicou o prefeito Frederico Paes.

Para a presidente do Siprosep, Elaine Leão, a complementação é gratificante para a valorização dos servidores. “É importante falar que vai ser enviado um novo projeto de lei para a Câmara contemplando no salário inicial, complementando a carreira, o que é muito gratificante para todos nós essa valorização dos profissionais”, comentou.

Já a coordenadora-geral do Sepe Campos, Odisséia de Carvalho, destacou que o complemento de 1,09% mais a correção de 4,26% fará com que o salário dos profissionais alcance o percentual total da atualização do Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2026. “Nós estamos defendendo que esse 1,09% tenha a retroatividade no mês de maio para que garanta o piso que foi votado, inclusive, em janeiro, que é de 5,4%. Então, esse dissídio, mais 1,09%, vai complementar e vai chegar ao piso nacional. Então, não terá perda financeira no nosso salário. E é importante deixar claro que nós teremos também uma continuidade nessa negociação, pois o STF vai julgar o piso nacional e nós vamos voltando a negociar para garantir a valorização dos profissionais da Educação”, disse.

Também participaram da reunião o procurador-geral do Município, Luiz Francisco Boechat Junior; o secretário de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira; a secretária de Educação, Tânia Alberto; o secretário de Governo, Juninho Virgílio; o chefe de Gabinete do Prefeito, Matheus José; e o assessor especial de Governança Estratégica, Sérgio Cunha.