O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo Senado no dia 25 de março e segue para sanção presidencial. Enquanto aguarda a formalização da lei, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) já organiza as etapas de implementação, com foco no alinhamento da rede municipal aos objetivos, metas e estratégias que irão orientar a política educacional brasileira até 2034.
O plano se consolida como o principal norte da educação brasileira para os próximos dez anos. Estruturado em objetivos, metas e estratégias, o PNE estabelece um modelo de gestão baseado no acompanhamento contínuo de resultados e amplia o olhar para além do acesso à escola, priorizando a qualidade da aprendizagem, a equidade, a permanência dos estudantes e a redução das desigualdades. Ao todo, o texto aprovado reúne 19 objetivos e 58 metas, com avaliação periódica a cada dois anos.
Na avaliação da secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, a nova legislação chega em um momento de maior integração entre União, estados e municípios, também amparada pelo Sistema Nacional de Educação. Ela resume a mudança como uma passagem para um plano mais claro e operacional, com responsabilidades definidas e fontes de execução mais bem amarradas. “O novo Plano Nacional de Educação chega muito bem costurado com o Sistema Nacional de Educação, fazendo com que objetivos, metas, estratégias e financiamento passem a caminhar juntos”, aponta a secretaria.
Entre as mudanças de maior impacto para a rede municipal estão o foco em educação digital, a conectividade, a educação midiática e a ampliação da inclusão. O novo PNE prevê prioridades para educação indígena, quilombola, do campo, bilíngue de surdos, educação integral e jovens, adultos e idosos. Tânia destaca que a Seduct já vem se preparando nesse campo desde 2023, com matriz curricular adaptada, formação continuada e equipes voltadas ao uso pedagógico da tecnologia.
Outro ponto de atenção no novo PNE é o monitoramento. No novo desenho, o acompanhamento dos objetivos e metas deve ser contínuo, com apoio das próprias estruturas administrativas, dos conselhos e dos mecanismos de articulação local. Tânia aponta que o Fórum Municipal de Educação “deverá ter participação ativa nesse processo, ampliando a leitura dos indicadores e aproximando a rede das metas previstas em lei”.
A secretária também chama atenção para a responsabilidade dos profissionais da rede municipal. Na visão dela, a nova etapa exige mais cuidado com frequência, desempenho, participação da família, uso de recursos públicos, transporte, alimentação escolar e rotina de sala de aula. “Além disso, será preciso uma atenção maior à formação continuada, que não é um desejo, mas uma exigência para a qualidade da Educação em nosso município”, afirmou, ao defender que professores, gestores e demais servidores observem as novas regras como parte do trabalho cotidiano.
Assim que o PNE entrar em vigor, o Plano Municipal de Educação precisará ser revisto, tendo suas metas alinhadas à nova legislação nacional. Para esse alinhamento, o município terá de “reorganizar prioridades, atualizar estratégias e transformar as diretrizes do PNE em ações locais, o que inclui planejamento pedagógico, gestão escolar e acompanhamento de resultados”, conforme define a secretária. Tânia ressalta ainda que a reformulação do Plano Municipal de Educação não deve ficar restrita à secretaria. Para ela, a construção do plano local precisa envolver diferentes segmentos da sociedade, em articulação com escolas, conselhos e outras instâncias da educação.
Sobre o PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE) vale para o período de 2024 a 2034, substitui o anterior e passa a vigorar após a sanção da lei federal, com prazos progressivos de acompanhamento em 2, 3, 7 e 10 anos. A proposta organiza a política educacional em cerca de 18 a 19 objetivos estratégicos, aproximadamente 58 metas e mais de 250 estratégias, abrangendo toda a educação, da creche ao ensino superior.
Entre as principais mudanças em relação ao plano anterior estão o reforço à qualidade da aprendizagem, e não apenas ao acesso, além da inclusão da educação digital e da conectividade como prioridades inéditas. O novo PNE também amplia a atenção à educação indígena, quilombola e do campo, à educação bilíngue de surdos e à educação para idosos, fortalece a meta de alfabetização até o 2º ano, amplia o ensino integral e valoriza a formação continuada dos docentes. A expectativa é de maior padronização da qualidade da educação no país, com mais cobrança sobre gestores e escolas e uma política mais orientada por dados, metas e indicadores.
Por Jorge Rocha / Fotos: Carlos Grevi
