A secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), Tânia Alberto, participou, nesta segunda-feira (11), do Encontro Regional de Secretários Municipais de Educação, realizado no auditório do Instituto Federal Fluminense (IFF) de Santo Antônio de Pádua. O evento reuniu os 18 representantes dos municípios que compõem a Regional Norte Noroeste Fluminense da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-RJ).
De Campos também estavam presentes a diretora de Análise de Dados e Estatística, Vivian Ferreira Pereira, e a diretora de Comissão Própria de Avaliação, Martha Castori. O encontro foi conduzido pela secretária de Educação de Cambuci e coordenadora da Região Norte/Noroeste Fluminense na Undime, Ana Lúcia Terra.
Na pauta estavam assuntos como o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2026-2036, sancionado como a Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira nos próximos 10 anos.
Tânia explicou que os municípios assumem um papel central no regime de colaboração, tendo prazos e responsabilidades rígidas para alinhar suas políticas locais ao plano nacional. Com isso, as cidades têm até julho de 2027 para aprovar o Plano Municipal de Educação atualizado.
“Esse encontro de hoje foi um primeiro momento de debate, amadurecimento e parceria entre os municípios, os secretários de educação e técnicos dos respectivos municípios, para começar a elaborar as estratégias para a previsão da construção do novo plano municipal de educação, alinhado ao novo plano nacional de educação, votado recentemente. Agora é o momento onde secretários e técnicos conversam sobre as estratégias necessárias a serem adotadas, elaboração dos fóruns municipais e ideias para iniciar o debate com a sociedade, culminando com a Conferência Municipal de Educação em 2027”, explicou Tânia.
O Novo PAR (Plano de Ações Articuladas) foi outro assunto debatido. O plano é uma reformulação do instrumento de planejamento e gestão da educação brasileira para o ciclo de 2025-2028, focada na gestão baseada em dados, no fortalecimento da equidade educacional e na promoção de um olhar específico para a educação bilíngue, do campo, de jovens e adultos, indígena e especial inclusiva.
A ferramenta busca alinhar as ações do governo federal às necessidades das redes de ensino, oferecendo suporte técnico e financeiro mais eficiente por meio de um sistema online. Trata-se de ação estratégica de diagnóstico, gestão e financiamento da educação pública, com foco na melhoria da qualidade do ensino, na equidade educacional, na colaboração entre os entes federativos e na utilização eficiente dos recursos federais.
REGIONAL
Os municípios que integram a Regional Norte-Noroeste Fluminense são: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goitacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre Sai.
A divisão por regiões da Undime contribui para a missão da instituição no sentido de articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública. Cada regional é coordenada por um dirigente eleito em fórum e que, juntamente com os demais membros, compõe a diretoria da Undime-RJ.
Por Kamilla Uhl – Fotos: Martha Castori