A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) realizou na sexta (22), no gabinete da pasta, a primeira reunião da Comissão de Estudo Técnico responsável pela elaboração do Plano Municipal de Atendimento Pedagógico ao Aluno da Educação Especial. O grupo foi instituído pela Portaria número 48, publicada no Diário Oficial na quinta (21), e tem como foco central assegurar o direito de aprender como prioridade institucional da rede municipal de ensino. O encontro marcou o início da organização das etapas de trabalho que irão orientar a construção do plano.
A secretária de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), Tânia Alberto, que preside esta comissão, explicou para os participantes quais são as atribuições do grupo. Entre estas atribuições estão o diagnóstico da realidade da rede municipal no atendimento aos estudantes da Educação Especial, a identificação de necessidades de infraestrutura e recursos pedagógicos, a elaboração de metas e estratégias, a proposição de fluxos de atendimento e a construção do próprio plano municipal.
Durante a reunião, Tânia frisou que o plano de trabalho elaborado pelo grupo multiprofissional irá orientar cada passo das ações de Educação Especial, atendendo a toda a realidade e especificidade da rede municipal de ensino. “Iremos construir um plano técnico, sensível e conectado à realidade das nossas escolas, garantindo que cada estudante da Educação Especial tenha assegurado o direito à aprendizagem, ao acolhimento e ao desenvolvimento pleno dentro da rede municipal”, disse a secretária. Também está prevista a apresentação do documento aos conselhos de controle social e à comunidade escolar, além da definição de mecanismos de acompanhamento da aprendizagem.
O trabalho da comissão deverá ser concluído em até 30 dias após a publicação da portaria, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias mediante justificativa. Ao final, será apresentado um relatório técnico e a minuta do plano municipal.
A subsecretária de Ensino, Célia Maria Ferreira, destacou a importância do processo para a consolidação de políticas mais efetivas na rede municipal. “Mais do que discutir acesso, estamos falando sobre garantir aprendizagem, desenvolvimento e oportunidades reais para cada estudante da Educação Especial”, afirmou.
A diretora pedagógica da Seduct, Viviane Terra, ressaltou que a iniciativa se soma a um conjunto de ações já em andamento voltadas à ampliação da inclusão na rede. “A inclusão é um dos maiores desafios enfrentados pelas escolas e professores atualmente, por isso foi criada essa comissão, com representantes de diferentes setores da secretaria, para discutir infraestrutura, diagnóstico, metas e estratégias, com o objetivo de construir um plano de ação que fortaleça o atendimento na rede municipal e garanta a aprendizagem de todos os estudantes”, disse.
Fundamento e composição da Comissão de Estudo Técnico
A criação da comissão está fundamentada em um conjunto de normas que fortalecem a política de educação inclusiva no país. Entre elas estão a Lei Brasileira de Inclusão e os decretos federais de 2025 que instituem a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O processo também considera o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que reforça a garantia de acesso, permanência e aprendizagem ao longo da vida para o público da educação especial.
A comissão é composta pela secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, que preside o grupo, pela subsecretária de Ensino, Célia Maria Ferreira, subsecretária de Gestão Orçamentária Financeira, Carla Patrão, Vivian Ferreira, da Diretoria de Análise de Dados e Estatística e Martha Castori, da Diretoria de Comissão Própria de Avaliação. A diretora pedagógica, Viviane Terra, também faz parte do grupo, junto com Leandro de Souza, da Subsecretaria Jurídica, Adriana Beatriz Monteiro, da Diretoria de Supervisão Escolar e Daniele Muguet Pessanha, representante da equipe técnico pedagógica da Educação Especial. Completam a comissão Willian Gusmão, diretor da Escola Municipal Albertina Azeredo Venâncio, Milena Pessanha Pinto, diretora da Escola Municipal Clóvis Tavares e Lilian Cardoso, representante dos pais e responsáveis de estudantes públicos da Educação Especial.
Por Jorge Rocha / Fotos: Carlos Grevi