O Fórum Municipal de Educação de Campos aprovou, na quarta (22), seu Regimento Interno durante reunião realizada no Palácio da Cultura. O documento, construído de forma colaborativa pelos representantes dos diferentes segmentos que integram o colegiado, define as normas de funcionamento da instância e estabelece as bases para a organização de seus trabalhos. Após a aprovação, o texto será encaminhado, juntamente com a ata da reunião, à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) para homologação e, em seguida, passará a vigorar.
A elaboração do regimento foi resultado de uma série de reuniões on line realizadas ao longo dos últimos meses. No encontro de quarta (22), o documento foi lido integralmente, analisado ponto a ponto e recebeu os ajustes finais propostos pelos integrantes do Fórum. As divergências apresentadas durante o processo foram debatidas até que se chegasse a um consenso, permitindo a aprovação do texto por construção coletiva.
A reunião foi conduzida pelo gerente de Programas e Projetos Escolares, Guilherme Pereira, que assumiu a condução dos trabalhos do Fórum durante o período de elaboração do regimento, até a futura eleição da coordenação colegiada. Segundo ele, o diálogo foi determinante para o resultado alcançado. “O regimento foi construído coletivamente, com base na Lei Municipal nº 9.780, de abril de 2026. Houve pontos que geraram discussão, mas esse debate aconteceu de forma muito aberta, característica do Fórum. As divergências foram superadas por meio do diálogo e, após uma leitura coletiva, com apontamentos, discussões e alterações, o Regimento Interno foi concluído e aprovado”, afirmou.
A representante da Seduct no Fórum, a diretora de Dados e Estatística, Vivian Ferreira, destacou que a aprovação do documento fortalece a participação social na definição das políticas educacionais do município. “A aprovação do Regimento Interno representa um marco importante para o fortalecimento da gestão democrática da educação. Esse resultado é fruto de uma construção coletiva, pautada no diálogo, na escuta e no compromisso dos diferentes segmentos que integram o Fórum”, ressaltou. Ela acrescentou que a Seduct continuará oferecendo apoio institucional ao colegiado, respeitando sua autonomia e contribuindo para que o espaço permaneça ativo e comprometido com a construção de políticas públicas voltadas à melhoria da educação.
Com a futura homologação, o Fórum inicia uma nova etapa de sua organização institucional. Caberá ao colegiado definir sua coordenação, que passará a conduzir as atividades conforme as normas estabelecidas pelo Regimento Interno e pela Lei Municipal nº 9.780, de 2026. A medida fortalece a legitimidade das decisões, assegura transparência ao funcionamento do órgão e garante continuidade às discussões relacionadas às políticas públicas educacionais do município.
Além de regulamentar o funcionamento do Fórum, o Regimento Interno consolida o colegiado como instância permanente de participação, acompanhamento e articulação das políticas educacionais. Entre suas atribuições estão propor diretrizes para a política municipal de educação, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Educação (PME), incentivar a participação da sociedade, fortalecer o diálogo com o Conselho Municipal de Educação (CME) e outros órgãos colegiados, além de integrar as discussões locais às conferências da área. O documento também estabelece a Plenária como instância máxima de deliberação do Fórum.
Por Jorge Rocha / Fotos: Carlos Grevi