O Conselho Municipal de Educação (CME) realizou, nesta quarta (29), reunião ordinária em formato online para deliberar sobre processos relacionados à organização administrativa de unidades escolares, autorização de funcionamento e apuração de irregularidades. Os conselheiros também foram informados sobre os estudos para atualização das normas que regulamentam instituições privadas que oferecem Educação Infantil e o primeiro ano do Ensino Fundamental. A secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), Tânia Alberto, participou da reunião.

A revisão destas normas para as escolas particulares teve especial atenção do Conselho Municipal de Educação. A regulamentação em vigor contempla apenas as instituições que ofereciam Educação Infantil. Os estudos estão sendo finalizados e com a aprovação da proposta, o CME poderá ampliar o alcance da norma para adequá-la à realidade das unidades privadas que atuam nas duas etapas de ensino.

A atualização busca fortalecer a organização dos processos de autorização de funcionamento dessas instituições e assegurar que a regulamentação acompanhe a estrutura atualmente adotada pelas escolas privadas. Com as deliberações aprovadas, o Conselho reforçará seu papel na definição de normas, no acompanhamento da rede de ensino e na garantia do cumprimento das diretrizes educacionais do município.

Durante a reunião, também foram lidos processos para conhecimento do colegiado. A documentação seguirá para a supervisão escolar, etapa prevista após a conclusão das análises realizadas pelas câmaras. O encaminhamento dá continuidade ao fluxo de acompanhamento das demandas relacionadas às instituições de ensino do município.

Outro ponto aprovado foi a atualização do corpo técnico e administrativo de unidades escolares. As alterações haviam sido discutidas previamente pelas câmaras competentes e, após a apresentação ao plenário, receberam parecer favorável dos conselheiros, permitindo a continuidade dos trâmites administrativos das instituições envolvidas.

As deliberações colocadas em votação foram resultado das análises realizadas anteriormente pelas Câmaras de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas do CME, que se reuniram no dia 22 de julho. Após a avaliação técnica dos processos, os pareceres foram apresentados ao plenário do Conselho 

Por Jorge Rocha / Foto: Divulgação