A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) promoveu, na segunda (27), uma reunião interna e intersetorial da equipe técnica da Subsecretaria de Ensino para discutir a minuta do Protocolo de Prevenção e Resposta às Violências no Ambiente Escolar. O encontro reuniu diferentes setores da secretaria para consolidar um documento que pretende orientar as unidades da rede municipal na prevenção, no atendimento e no acompanhamento de situações de violência, fortalecendo a articulação entre escola, famílias e a rede de proteção.
A proposta é resultado de um processo de construção coletiva que reúne contribuições da assessoria jurídica da Seduct, debates conduzidos pela Subsecretaria de Ensino, informações obtidas por meio de um diagnóstico realizado com as escolas da rede em 2026 e discussões iniciadas no Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. A intenção é ampliar a participação de órgãos públicos, instituições sociais e entidades privadas que atuam na proteção de crianças e adolescentes, tornando o protocolo um instrumento integrado de atuação. O documento também considera o levantamento realizado pela Seduct sobre a realidade das unidades escolares, que identificou a necessidade de padronizar procedimentos e fortalecer ações preventivas diante das diferentes formas de violência registradas na rede.
Responsável pela condução das reuniões, o gerente de Diversidade e Inclusão da Seduct, Diego Henrique, explica que a elaboração da minuta também dialoga com iniciativas desenvolvidas nos últimos anos. Entre elas estão os debates promovidos pelo Grupo de Trabalho de Gênero e Diversidade Sexual em 2025, a adesão ao programa “Escola que Protege”, as ações em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ronda Escolar, o Conselho Tutelar, o Ministério Público, o Serviço Social Escolar e outros órgãos que atuam no enfrentamento das violências e no acolhimento das comunidades escolares.
Segundo Diego, a proposta amplia a compreensão sobre o papel dos protocolos dentro da escola, indo além do cumprimento de normas legais. “Os protocolos são pedagógicos e não apenas jurídicos. Eles orientam a organização de registros, o acompanhamento dos casos, o fortalecimento das redes de proteção, o mapeamento dos territórios e o desenvolvimento de ações preventivas que promovam a cultura de paz. Também garantem respostas mais rápidas, apoio da Seduct às escolas e intervenções baseadas em princípios de justiça restaurativa, respeitando a diversidade, assegurando acolhimento e evitando práticas exclusivamente punitivas”, afirmou.
O gerente destaca que o município já possui instrumentos legais voltados ao tema, como o protocolo municipal instituído em 2013, a legislação de enfrentamento ao bullying aprovada em 2024 e a lei sobre assédio moral e sexual publicada em 2025. Para ele, entretanto, as mudanças observadas no cotidiano escolar exigem atualização permanente das estratégias de atuação. “Hoje percebemos uma necessidade cada vez maior de estreitar o diálogo com o Conselho Tutelar, fortalecer a formação dos gestores, compreender as novas formas de violência e construir protocolos de maneira coletiva. A violência é um fenômeno complexo e precisa ser enfrentada de forma articulada, preventiva e educativa”, ressaltou.
A minuta em discussão prevê diretrizes para prevenção, resposta imediata e acompanhamento das ocorrências, com procedimentos voltados ao acolhimento, à escuta qualificada, ao registro dos casos, ao acionamento da rede de proteção e à adoção de práticas restaurativas. Também propõe a criação de instrumentos padronizados de acompanhamento e o fortalecimento das ações formativas nas escolas, com o objetivo de oferecer mais segurança às equipes escolares e garantir um ambiente de convivência baseado no respeito, no diálogo e na promoção da cultura de paz.
Por Jorge Rocha / Fotos: Alicio Gomes