A secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, recebeu hoje (02), representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE-Campos), para esclarecimentos a respeito do projeto de lei recém-aprovado na Câmara de Vereadores, que altera o Plano de Carreira do Magistério Municipal. Entre os temas na pauta, estavam recesso escolar, gratificação de 15% na mudança de nível médio para superior, ampliação da jornada de trabalho e 1/3 da jornada de trabalho sem interação com os estudantes, entre outros. Também participou do encontro a diretora jurídica da Secretaria, Manuela Freitas.
Desde 2021, a Secretaria já realizou dezenas de reuniões com o SEPE e, ainda, com o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep), visando ouvir a categoria e debater pontos importantes para os educadores da rede municipal de ensino. As principais pautas também são apresentadas nas assembleias do Conselho Municipal de Educação, mensalmente.
A respeito da ampliação de jornada de trabalho para 30 horas, prevista na nova lei, Tânia apontou que a migração de professores da carreira antiga para essa nova carga horária – caso assim resolvam proceder – ainda será melhor detalhada “em um devido instrumento normativo”.
Com objetivo de esclarecer qualquer interpretação precipitada e / ou equivocada sobre as alterações propostas no Projeto de Lei nº 0333/2025, a secretária publicou, nesta quinta (2), uma carta aberta aos servidores no instagram da Secretaria, visando ratificar que a nova lei não traz perdas de direitos já adquiridos aos profissionais.
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2025 esclarecimentos ao professor
Tânia pondera que a Secretaria não está medindo esforços para dialogar com profissionais de Educação no município, para “superar a sensação de retrocessos ou perda de direitos, algo que em nenhum momento é intenção desta revisão e atualização no Plano de Cargos”, conforme diz a carta. Ela reforçou ainda que a lei aprovada torna, ainda, possível a criação de novas vagas de concurso público para professores.
