O município de Campos dos Goytacazes, localizado na Zona de Produção Principal na Bacia de Campos, é responsável por grande parte do petróleo produzido no Brasil. Esse feito rendeu ao município vultosos recursos advindos do recebimento de royalties e participações especiais. Todavia, desde a queda do preço do barril do petróleo no cenário internacional e as mudanças no padrão de investimento para exploração do pré-sal que fica na Bacia de Santos, o município vem perdendo receita, o que impõe um desafio para a gestão pública.
Estudiosos da economia do petróleo chamam atenção para a dificuldade em transformar a riqueza do petróleo — um recurso finito — num legado permanente para a região em que ele é explorado. Por outro lado, temos exemplos positivos de que isso é possível. Como? Investindo em Educação, Ciência e Tecnologia, formando as novas gerações para o trabalho na perspectiva de um desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Campos dos Goytacazes é um importante polo de ensino e pesquisa formado por renomadas instituições públicas, como a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF); a Universidade Federal Fluminense (UFF); a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ); além de instituições privadas, como a Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO); a Universidade Estácio de Sá (UNESA); a Universidade Candido Mendes (UCAM); o Centro Universitário Fluminense (UNIFLU); e os Institutos Superiores de Ensino do Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora (ISECENSA) e Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (ISEPAM), instituição pública estadual que atua na formação de professores.
Na formação técnica e tecnológica, o município conta com escolas técnicas públicas e privadas. Há também a presença da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com dois campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF), que oferta cursos técnicos de nível médio, cursos superiores, mestrados e doutorado. O município conta com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), que são importantes instituições de formação e desenvolvimento socioeconômico. Temos também, na região, a instalação do Complexo Portuário do Açu, um porto industrial que já é responsável por 25% das exportações de petróleo brasileiro, oferecendo uma gama de oportunidades de emprego e desenvolvimento para o município. Ademais, Campos dos Goytacazes apresenta potencialidades no setor agrícola e do agronegócio, turismo e lazer.
Apesar de ser um importante polo de ensino e pesquisa e do seu potencial econômico e produtivo, o município pouco avançou na educação básica nos últimos anos conforme se observa no Quadro 1:
Quadro 1 – Colocações de municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) entre 2013 e 2019 nos anos iniciais do ensino fundamental.
O quadro nos mostra um panorama da evolução das notas do IDEB em Campos dos Goytacazes em relação a alguns municípios considerados polos regionais com mais de 100 mil habitantes. Essa seleção nos serviu de referência para pensar comparativamente a situação do IDEB, como podemos observar no caso de Campos dos Goytacazes. O que fica evidente é a falta de consistência nos resultados com as constantes oscilações. Outro ponto emblemático é a ausência de nota no IDEB 2019, comprometendo o diagnóstico da aprendizagem nas escolas da rede municipal.
Tendo em vista esse panorama, elaborou-se o Programa de Aprendizagem Eficiente – PAE com o objetivo de promover a melhoria da educação. Por meio do PAE, acreditamos que podemos fortalecer a educação pública municipal pela formação continuada de profissionais da educação, da utilização de tecnologias digitais e do desenvolvimento de parcerias com os diversos atores públicos e privados que dialogam com a educação, a fim de buscar soluções para os problemas educacionais diagnosticados no município.
O PAE está estruturado a partir da concepção integrada de:
Pessoas – estudantes, famílias, profissionais da educação, gestores, empreendedores, comunidade acadêmica, sociedade civil e outros.
Processos – fluxos de trabalho, processos eletrônicos, parcerias institucionais, políticas públicas, fóruns, comissões, regras, legislações.
Tecnologias – comunicação e interação online, produção de conteúdos digitais, sistemas de software e aplicativos, internet, digitalização, TV e outros.
No contexto do desenvolvimento humano, social e econômico, as pessoas devem ser o foco das ações na sociedade, visando à promoção da equidade e da justiça social. Os processos caracterizam-se pelo fluxo das atividades e regras presentes na vida social e que trazem impactos na qualidade de vida, e as tecnologias são o meio, as ferramentas que organizam e compartilham as informações.
Como visão estratégica, propomos a articulação das ações desenvolvidas no âmbito da Seduct com as demais secretarias e fundações municipais por meio de projetos integrados que potencializem recursos humanos e materiais na busca pela aprendizagem eficiente. Nesse âmbito, buscaremos a articulação de ações nos campos do esporte e lazer; da saúde; da agricultura; da cultura e do patrimônio histórico; do meio ambiente; do desenvolvimento econômico; do desenvolvimento humano e social; da igualdade racial; dos direitos humanos; do trabalho e renda; da segurança pública e combate à violência, enfatizando a participação social, a transparência e a modernização dos processos, objetivando a educação de qualidade.
Criar um ecossistema de aprendizagem eficiente apoiado no uso de tecnologias digitais e na qualificação profissional envolvendo um conjunto de atores públicos e privados representados por gestores municipais, profissionais de educação, instituições de ensino e de pesquisa e setor produtivo, visando ao desenvolvimento humano, educacional e tecnológico de Campos dos Goytacazes.
– Desenvolver projeto de formação continuada e incentivo ao uso de tecnologias para os profissionais da rede municipal de educação.
– Promover a cultura do trabalho digital e o uso eficiente da tecnologia.
– Desenvolver equipes multiprofissionais visando à educação inclusiva.
– Fortalecer a gestão democrática das unidades escolares, ampliando a sua autonomia pedagógica e administrativa.
– Desenvolver espaço educacional que contemple atividades multidisciplinares que reforcem práticas agrícolas, inovações tecnológicas, educação ambiental e empreendedorismo.
– Ampliar políticas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), associadas a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização.
– Oferecer vagas para o EJA no ensino fundamental de forma articulada à educação profissional.
– Estabelecer parcerias, projetos e cooperação entre a Seduct e as universidades, IFF, centros de pesquisa e ensino.
– Estabelecer parcerias e cooperação técnica intermunicipais e regionais.
– Identificar e articular as demandas das diferentes secretarias municipais e fundações a fim de potencializar recursos materiais e humanos para a solução de problemas.
– Viabilizar estrutura física, equipamentos, softwares, treinamentos e materiais necessários para o desenvolvimento da educação.
– Promover o acesso à conectividade de toda rede escolar.
– Desenvolver projetos por meio de fomento e parcerias para o desenvolvimento do setor produtivo tendo em vista as novas tecnologias e inovação.
– Estimular o desenvolvimento de pesquisa e o interesse pela ciência e tecnologia na rede municipal de ensino por meio de parcerias com as universidades e centros de pesquisa.
Colocar o município de Campos dos Goytacazes entre os 40 municípios de melhor qualidade da educação no ensino fundamental I no estado do Rio de Janeiro até 2024.
– Assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental conforme a meta cinco do Plano Nacional de Educação (PNE).
– Alcançar o letramento digital para todos os estudantes da rede municipal até o final do 5º ano.
– Fortalecer o trabalho das equipes multiprofissionais visando ao suporte ao desenvolvimento humano e à aprendizagem eficiente.
– Promover a valorização e a formação continuada do magistério visando a aprendizagem eficiente na rede municipal de educação.
– Promover o ensino e a aprendizagem mediada por tecnologias digitais para professores e alunos até 2024.
– Promover a educação inclusiva por meio de projetos, parcerias e equipe multiprofissional.
– Ampliar as políticas de EJA priorizando a educação profissional e a pedagogia do empreendedorismo.
– Fortalecer a educação no e do campo por parcerias com os movimentos sociais e agrários.
– Atender às metas do PNAE em parceria com a Secretaria de Agricultura até o final de 2022.
– Proporcionar a melhoria permanente da infraestrutura e conectividade da rede municipal, priorizando as unidades mais carentes.
– Informatizar os processos administrativos e escolares da Seduct e da Rede Municipal da Educação até o final de 2022.
– Promover parcerias e cooperação técnica entre os municípios visando ao compartilhamento das boas práticas na educação.
– Publicar, anualmente, editais relacionados à ciência e tecnologia.
– Apresentar os projetos e planos de trabalho das parcerias com cronograma de atividades até junho de 2021.
O PAE é um programa amplo que visa à busca pela aprendizagem eficiente mediante parcerias. Nesse sentido, serão desenvolvidos diversos projetos com seus respectivos planos de trabalho, envolvendo as secretarias municipais e fundações e os diferentes setores da rede municipal, além do desenvolvimento de projetos em parceria com os governos federal, estaduais e outros governos municipais. A parceria com as universidades e os centros de pesquisa representam um salto qualitativo para a educação básica, portanto, essa será organizada também no âmbito dos projetos. Outra estratégia do PAE está na relação com o setor privado e produtivo, que será articulada e desenvolvida por meio de cooperações técnicas, fomentos e parcerias.
Até o dia 30/06/2021, a Seduct realizará ações de articulação e planejamento integrado, visando à elaboração dos projetos prioritários associados às metas do PAE que serão desenvolvidos com os parceiros do PAE, a partir do 2º semestre de 2021 até 2024.
O desenvolvimento dos projetos seguirá uma agenda de prioridades, em função das condições objetivas para sua implementação. Novos projetos poderão ser propostos a qualquer tempo, desde que estejam associados às metas do PAE e que haja tempo hábil para serem desenvolvidos, sem prejuízo do desenvolvimento dos projetos prioritários previamente definidos.
