A prevenção da evasão escolar começa com o acompanhamento da frequência dos estudantes e, por isso, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) orienta que todas as unidades da rede mantenham atualizados os registros da Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (FICAI), disponível para preenchimento e acompanhamento no Portal PAE. Sob responsabilidade da Coordenação de Serviço Social, o instrumento permite identificar rapidamente situações de infrequência, registrar as medidas adotadas pela escola e acionar, quando necessário, a rede de proteção para assegurar o direito à educação e favorecer o retorno do estudante às atividades escolares.
Mais do que um documento administrativo, a FICAI funciona como um protocolo de acompanhamento que busca responder por que determinado estudante deixou de frequentar regularmente a escola e quais providências precisam ser adotadas para evitar o abandono escolar. A ficha reúne informações sobre a identificação do aluno, o histórico de faltas, os contatos realizados com a família, as estratégias desenvolvidas pela unidade escolar, os encaminhamentos feitos aos órgãos competentes e a evolução de cada caso. O procedimento está fundamentado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelecem a responsabilidade do poder público e das instituições de ensino na garantia do acesso e da permanência dos estudantes na escola.
A coordenadora do Serviço Social da Seduct, Sílvia Teixeira, explica que as informações de infrequência são extraídas do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) e servem como base para o trabalho desenvolvido pela equipe técnica. “A FICAI reúne dados que permitem compreender a trajetória de frequência do estudante e orientar uma intervenção qualificada. O histórico das ausências, associado às informações registradas pela escola, possibilita identificar fatores que interferem na permanência do aluno e definir, de forma articulada, as medidas necessárias para garantir seu direito à educação”, afirma. Segundo ela, a atuação também está respaldada pela Lei nº 8.662 de 1993, que regulamenta a profissão de assistente social, pela Lei nº 13.935 de 2019 e pelas orientações do conjunto Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) para a atuação desses profissionais na política educacional.
Antes de qualquer encaminhamento externo, a orientação da Seduct é que a escola realize a busca ativa por meio de telefonemas, mensagens, reuniões com responsáveis e, quando necessário, visitas, buscando compreender a realidade do estudante e restabelecer sua frequência. O protocolo recomenda que esse acompanhamento seja iniciado após três faltas consecutivas ou cinco faltas intercaladas, evitando que o afastamento evolua para abandono escolar.
Quando todas as estratégias adotadas pela unidade escolar não produzem o retorno do estudante, a FICAI é encaminhada à Coordenação de Serviço Social da Seduct, que passa a acompanhar o caso de forma mais aprofundada. A equipe realiza entrevistas, convoca responsáveis, promove escuta das famílias, efetua visitas domiciliares quando necessário e identifica situações de vulnerabilidade que possam comprometer a permanência do aluno na escola. Dependendo da realidade encontrada, também são realizados encaminhamentos para serviços públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, fortalecendo uma atuação integrada entre diferentes políticas públicas.
Além do acompanhamento individual dos estudantes, a Seduct utiliza as informações registradas na FICAI para aperfeiçoar o planejamento de ações voltadas à permanência escolar e à prevenção da evasão. A secretaria promove formações periódicas com diretores, pedagogos, supervisores e articuladores para orientar o preenchimento correto da ficha, atualizar procedimentos de busca ativa e discutir estratégias de enfrentamento da infrequência. Os dados consolidados também subsidiam a produção de indicadores que auxiliam na definição de políticas públicas, fortalecendo a atuação preventiva da rede municipal e contribuindo para que cada estudante tenha seu direito à educação efetivamente assegurado.
Por Jorge Rocha / Foto: Carlos Grevi