Representantes da Diretoria de Programas e Projetos e da Gerência de Tecnologias Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) participaram, nesta quarta-feira (26), de reunião on-line com a promotora de Justiça e Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, Anik Rebello Assad. O encontro também contou com participação de 60 professores orientadores de Tecnologias Educacionais da rede municipal de ensino, e serviu para para alinhar ações visando à elaboração de um Edital de Boas Práticas em Educação Digital e Midiática, em parceria com o Ministério Público Estadual.

A proposta partiu da promotora Anik, visando enfatizar a urgência de avançar na proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital, e o edital será organizado pela Seduct, contemplando não apenas as escolas públicas (municipais e estaduais), mas, também, escolas particulares.

De acordo com a diretora de Programas e Projetos, Anna Karina de Azevedo, a iniciativa de lançamento do Edital tem o intuito de garantir a outorga do Selo de Boas Práticas em Educação Digital e Midiática. Para ela, a medida representa um passo decisivo e moderno na gestão pública da educação em Campos dos Goytacazes.

Sob o lema “Educação Digital é pra já — Não basta controlar, é preciso educar”, a ação vai envolver, ainda, a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ) e Sindicato das Escolas Particulares. A iniciativa desloca o foco da mera restrição para a formação cidadã no ambiente virtual. 

“A evolução constante do ecossistema digital traz oportunidades imensas, mas também impõe desafios complexos à convivência escolar, como o cyberbullying, o discurso de ódio e a desinformação. Entendemos que a resposta pública a esse cenário não pode se limitar a medidas de caráter meramente punitivo ou proibitivo. A verdadeira proteção à infância e à juventude constrói-se por meio do letramento midiático e da promoção de uma cidadania digital responsável”, destacou Anna. 

A atuação do Ministério Público, em suporte às diretrizes do Conselho Nacional de Educação e à legislação vigente — como o ECA Digital e a Política Nacional de Educação Digital —, confere densidade institucional ao edital, como opinou Anna Karina. 

“Mais do que uma premiação com o Selo de Boas Práticas, o projeto fomenta a criação de um acervo de metodologias replicáveis. Trata-se de uma estratégia que reconhece o protagonismo dos educadores e transforma o ambiente escolar em um espaço seguro, ético e preparado para a era da informação”, acrescentou.

Na opinião da gerente de Tecnologias Educacionais da Secretaria, Luciane dos Santos Morais, a atuação desses professores orientadores faz toda a diferença porque vem proporcionando intencionalidade pedagógica das tecnologias na escola. 

“Eles não estão ali só para operacionalizar o uso de equipamentos, mas para caminhar lado a lado dos demais professores, tirando o receio da inovação e mostrando como a tecnologia pode facilitar o dia a dia na sala de aula. A formalização dessa função pela Portaria nº 252/2025 reconhece justamente esse papel fundamental de apoio diário, escuta e colaboração com os educadores”, afirmou Luciane.

A coordenadora do Projeto de Computação da Seduct, Natália Sobrinho, explicou que a rede municipal vem avançando de forma muito significativa na área da educação midiática e digital, e, segundo ela, esse movimento parte, em primeiro lugar, da adequação das diretrizes curriculares, que estão em total consonância com a legislação vigente, como a Política Nacional de Educação Digital e as Resoluções do Conselho Nacional de Educação. 

“Destaco também a nossa rede pela elaboração colaborativa dos Cadernos Metodológicos de Computação, publicados no repositório MEC RED para apoiar diretamente o professor. Além disso, iniciativas como a I Jornada de Educação Digital e Midiática (realizada em junho), que promoveu formações imersivas em temáticas como pensamento computacional, educação midiática e inteligência artificial, fazendo com que a teoria se transforme em aprendizado real e aplicável em sala de aula”, detalhou. 

Anna Karina também incluiu outras ações importantes da Diretoria que merecem destaque, como o Projeto Cidadania 21 e a Cartilha de Boas Práticas no Ambiente Digital.

“Realizamos ciclos de conversas e palestras nas escolas sobre temas essenciais como fake news, cyberbullying e uso consciente de telas. Destaco também o Festival Curta Campos na Escola, que mobiliza nossos alunos na produção audiovisual e na criação de pôsteres, sendo uma experiência potente de educação midiática e autoria. Tudo isso é fortalecido pelas imersões do Núcleo de Experimentação em Educação Digital, que prepara os professores para explorar o uso pedagógico e criativo das tecnologias com os estudantes”, finalizou a diretora de Programas e Projetos.

Por Kamilla Uhl – Fotos: Seduct – Divulgação