Por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), a Prefeitura de Campos instituiu, nesta semana, a Política Municipal de Alfabetização, intitulada “Campos Alfabetiza e Aprende Mais”. A iniciativa é destinada a orientar, articular e fortalecer as ações voltadas à garantia do direito à alfabetização das crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino, em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Base Nacional Comum Curricular, o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
A ação foi oficializada através da portaria 77/2026, publicada no diário oficial desta segunda-feira (31), e também está disponível no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE). Acesse aqui. A portaria cita, ainda, os marcos de aprendizagem por ano de escolaridade, as competências da gestão escolar, da orientação pedagógica e dos professores.
De acordo com a secretária da pasta, Tânia Alberto, a Política Municipal de Alfabetização (PMA) tem por finalidade assegurar a continuidade das aprendizagens entre a Educação Infantil (especialmente a Pré-Escola) e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, promovendo a articulação entre essas etapas da Educação Básica e garantindo as condições necessárias para que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, com equidade, desenvolvimento integral e respeito às especificidades de cada etapa.
Ela explicou que as experiências de aprendizagem vivenciadas na Educação Infantil deverão favorecer o desenvolvimento das habilidades precursoras da alfabetização e constituir a base para o processo de apropriação da leitura e da escrita no Ensino Fundamental. A rede deverá desenvolver ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino, à organização do processo sistemático de alfabetização e à garantia do direito de aprender.
“Nosso objetivo é promover essa medida baseados em alguns princípios, como: garantir o direito à aprendizagem e à alfabetização, com equidade, qualidade e inclusão; o respeito às especificidades de cada etapa da Educação Básica e à continuidade das aprendizagens; o reconhecimento da criança como sujeito de direitos, considerando seus diferentes ritmos, contextos, experiências e formas de aprender; a valorização do brincar, da literatura, da oralidade, da cultura e das múltiplas linguagens no desenvolvimento integral das crianças; o desenvolvimento de práticas pedagógicas intencionais, sistemáticas e fundamentadas em conhecimentos científicos; a valorização e formação continuada dos profissionais da educação; além da utilização do acompanhamento e da avaliação das aprendizagens para o planejamento, a intervenção pedagógica e a tomada de decisões”, explicou Tânia.
Comitê Estratégico
Na mesma publicação do diário oficial, também consta a portaria número 76/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, que é o órgão colegiado de caráter permanente, consultivo, propositivo e de assessoramento técnico à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, responsável por apoiar a governança, a articulação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Alfabetização.
A diretora pedagógica da Seduct, Viviane Terra, destacou que o Comitê visa coordenar, articular, acompanhar, monitorar e avaliar a implementação da Política Municipal de Alfabetização, em consonância com o Sistema Nacional de Educação (SNE); o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; a Política de Alfabetização do Estado do Rio de Janeiro (Alfabetiza RJ); o Plano Nacional de Educação (PNE); o Plano Municipal de Educação (PME); e as políticas e diretrizes educacionais da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
“Essa política representa um passo muito importante para a rede municipal de ensino. É um grande avanço para a cidade ter uma política própria de alfabetização, porque, até esta data, todas as nossas ações de alfabetização eram pautadas na política estadual ou na política nacional. Agora Campos criou um documento que orienta a própria política municipal”, disse Viviane.
Cabe ao Comitê coordenar a implementação da Política Municipal de Alfabetização; acompanhar a execução das ações previstas no CNCA; monitorar indicadores de alfabetização, fluência leitora, frequência escolar e aprendizagem; analisar os resultados das avaliações municipais, estaduais e nacionais; propor estratégias para recomposição das aprendizagens; acompanhar os programas de formação continuada dos professores alfabetizadores; acompanhar a implementação dos materiais pedagógicos destinados ao ciclo de alfabetização; propor ações voltadas ao fortalecimento da gestão pedagógica das unidades escolares; acompanhar o cumprimento das metas municipais relacionadas à alfabetização; emitir recomendações técnicas às unidades administrativas da Secretaria; produzir relatórios técnicos periódicos sobre o desenvolvimento da política; propor ajustes, revisões e aperfeiçoamentos da PMA.
Por Kamilla Uhl – Fotos: Carlos Grevi