A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) publicou, nesta segunda (20), no Diário Oficial, a convocação para a reunião ordinária do Fórum Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes. O encontro será realizado na quarta (22), às 18h30, no auditório principal do Palácio da Cultura, e terá como pauta central a aprovação do Regimento Interno do Fórum. O documento definirá as normas de funcionamento do colegiado, estabelecendo sua organização, competências, formas de participação, processos de deliberação e atribuições dos representantes.
A aprovação do regimento representa uma etapa para a consolidação do Fórum como instância permanente de participação e acompanhamento das políticas públicas educacionais do município. Entre os principais objetivos previstos no documento estão a proposição de diretrizes para a política municipal de educação, o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), o fortalecimento da participação social, a articulação com o Conselho Municipal de Educação e outros órgãos colegiados, além da integração das discussões locais às conferências nacionais da área. O texto também estabelece que a Plenária será a instância máxima de deliberação do colegiado.
Representando a Seduct no Fórum, a diretora de Dados e Estatística, Vivian Ferreira Pereira, destaca que o encontro reforça o compromisso com a gestão democrática da educação. “As reuniões do Fórum Municipal fortalecem a gestão democrática, promovem a participação dos diferentes segmentos envolvidos e contribuem para que as decisões sejam tomadas de forma transparente e colaborativa. Nesta reunião, teremos como principal pauta a aprovação do Regimento Interno, documento que orientará o funcionamento do colegiado, definindo suas atribuições, regras de organização, processos de tomada de decisão e formas de participação dos seus membros”, afirmou.
Segundo Vivian, a regulamentação do funcionamento do colegiado também amplia a segurança institucional para o desenvolvimento de suas atividades. “A aprovação desse regimento representa um passo importante para consolidar o Fórum como um espaço permanente de diálogo, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas, garantindo maior segurança, legitimidade e eficiência às suas ações”, ressaltou.
Outro ponto previsto no Regimento Interno é a possibilidade de ingresso de novas instituições interessadas em integrar o Fórum, desde que atendidos os critérios estabelecidos pelo próprio colegiado. Para Vivian, essa previsão fortalece o caráter participativo da instância. “O Regimento prevê a inclusão de novos membros, permitindo que mais instituições participem desse espaço de diálogo dedicado à educação. Como se trata de um fórum permanente, ele possibilita que temas de curto, médio e longo prazo sejam debatidos de forma contínua, contribuindo para a construção e o acompanhamento do Plano Municipal de Educação”, explicou.
O Fórum Municipal de Educação reúne representantes de diferentes segmentos da sociedade e do poder público, entre eles a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ), o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), o Conselho Municipal de Educação, instituições de ensino superior e técnico, ensino privado, estudantes, movimentos sociais, sindicatos, Câmara Municipal, Procuradoria Geral do Município, Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) e representantes da rede municipal de ensino, incluindo professores, pedagogos, servidores, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Integral e Educação Especial. A composição plural do colegiado busca assegurar representatividade, ampliar a participação social e fortalecer a construção coletiva das políticas educacionais do município.
Por Jorge Rocha / Foto: Carlos Grevi