A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc/RJ) e com apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, publicou o Edital para o Selo de Boas Práticas em Educação Digital e Midiática. A iniciativa acontece em adesão à campanha “Educação Digital é pra já: Não basta controlar, é preciso educar!”.

O objetivo é promover o reconhecimento público e a premiação de práticas pedagógicas e institucionais de excelência desenvolvidas por unidades escolares de educação básica, das redes municipal, estadual e particular de ensino de Campos dos Goytacazes, voltadas à promoção da cidadania digital, à prevenção de violações de direitos no ambiente digital e à melhoria da convivência escolar.

O edital está publicado no diário oficial do município desta terça-feira (8) e no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE), onde as inscrições devem ser realizadas no período de 16 de setembro a 5 de outubro deste ano. A análise documental acontecerá entre 6 e 8 de outubro e a divulgação do resultado preliminar se dará em 28 de outubro.

A secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, informou que a ação acontece em atenção ao cumprimento da Resolução nº 02/25 do Conselho Nacional de Educação. Segundo ela, oito escolas serão selecionadas para receber o Selo. Cada instituição poderá submeter até duas iniciativas, distribuídas entre os segmentos de Anos Iniciais, Anos Finais, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Médio.

“Nosso intuito é reconhecer e divulgar práticas desenvolvidas por escolas públicas e privadas de educação básica que tenham contribuído para a promoção da cidadania digital; estimular a prevenção de violações de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital; fomentar a melhoria da convivência escolar por meio do uso responsável das tecnologias digitais de informação e comunicação; valorizar o protagonismo de gestores, educadores, estudantes e famílias na construção de uma cultura de proteção e de letramento digital e midiático; e subsidiar a formulação de políticas públicas municipais e estaduais de educação digital, a partir da identificação e sistematização de experiências exitosas”, explicou Tânia.

A subsecretária de Ciência e Tecnologia da Seduct, Anna Karina Azevedo, orientou que, além da documentação obrigatória descrita no edital, as unidades deverão apresentar o relatório da experiência, meios de comprovação referentes a cada critério de avaliação, incluindo listas de presença, registros fotográficos e audiovisuais, relatórios de atividades, materiais pedagógicos produzidos, depoimentos da comunidade escolar, atas de reunião e questionários aplicados.

“As iniciativas poderão contemplar os seguintes eixos temáticos:  Fake News e desinformação, Pensamento crítico e checagem de informações, Segurança e privacidade digital, Cyberbullying e violência digital, Uso responsável das redes sociais, Inteligência Artificial e ética, Cidadania digital, Direitos autorais e propriedade intelectual, Discurso de ódio e respeito nas redes, Saúde e bem-estar digital, Proteção de crianças e adolescentes e Produção responsável de conteúdos digitais, por exemplo”, afirmou Anna.

As iniciativas serão avaliadas pela Comissão Julgadora com base nos seguintes critérios e pontuações: alcance da iniciativa, inovação e potencial de replicação, transformação do ambiente escolar, impacto e continuidade e alinhamento a diretrizes de educação digital e midiática.

Cronograma

Período de inscrições – 16/09 a 05/10

Análise documental (fase eliminatória) – 06/10 a 08/10

Avaliação técnica das experiências (fase classificatória) – 09/10 a 22/10

Divulgação do resultado preliminar – 28/10

Prazo para recursos – 29/10 a 03/11

Divulgação do resultado final – 06/11

Cerimônia de outorga do Selo “Educação Digital é pra já” – 26/11

Por Kamilla Uhl – Foto: Carlos Grevi